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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
24/09/2024 09:48:08 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 032/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
23/09/2024 15:54:14 EXTRATO DE CONTRATO 482/2024 483/2024 484/2024 485/2024 486/2024 487/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
23/09/2024 15:37:10 PORTARIA 964 - LICENÇA MEDICA ELDA AURORA SOUZA PEREIRA PORTARIA
23/09/2024 14:41:55 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 002/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
20/09/2024 16:50:33 EXTRATO DE CONTRATO 488/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
20/09/2024 16:33:51 PARECER TECNICO E JURIDICO EMPRESA SANTOS E OLIVEIRA LICITAÇÃO
20/09/2024 10:36:03 PE 83-24 - RESPOSTA RECURSO ADMINISTRATIVO - INDEFERIMENTO (20-09-24) LICITAÇÃO
20/09/2024 10:13:02 4º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 248/2020 EXTRATO DE ADITIVOS
20/09/2024 08:53:13 CARTA DE NOTIFICAÇÃO 054-2024 - REURB GREEN VALLE - MARIA JANDIRA DE CAMPOS NOTIFICAÇÃO
20/09/2024 08:51:39 CARTA DE NOTIFICAÇÃO 053/2024 - REURB GREEN VALLE - ADRIANA CARDOSO DE AGUIAR E EMERSON DA SILVA NOTIFICAÇÃO
20/09/2024 08:47:00 CARTA DE NOTIFICAÇÃO 052/2024 - REURB GREEN VALLE - VENILSON CLAITON MARQUES NOTIFICAÇÃO
20/09/2024 08:43:49 CARTA DE NOTIFICAÇÃO 051/2024 - REURB GREEN VALLE - OZÉIAS MARIANO E CINTIA MARIA ALVES MARIANO NOTIFICAÇÃO
20/09/2024 08:42:02 CARTA DE NOTIFICAÇÃO 050/2024 - REURB GREEN VALLE - ALEX SANDRO FERNANDES NOTIFICAÇÃO
20/09/2024 08:40:15 CARTA DE NOTIFICAÇÃO 049/2024 - REURB GREEN VALLE - MAURO LUIZ MACHADO E MARIA LUCINDA DA SILVA MACHADO NOTIFICAÇÃO
20/09/2024 08:38:02 CARTA DE NOTIFICAÇÃO 048/2024 - REURB GREEN VALLE - OTÁVIO DONIZETTI LUIZ E FLORIZA DE SOUZA LUIZ NOTIFICAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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