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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
28/09/2016 16:07:38 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 142/2015 Licitação Extrato de Aditivo
28/09/2016 13:29:30 AVISO PREGAO PRESENCIAL 076/2016 Licitação Avisos
27/09/2016 14:13:46 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 146/2015 Licitação Extrato de Aditivo
27/09/2016 09:11:42 HOMOLOGAÇAO PP 068/2016 Licitação Homologação
26/09/2016 16:20:07 AVISO PREGAO PRESENCIAL 075/2016 Licitação Avisos
26/09/2016 16:01:40 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 074/2016 Licitação Avisos
23/09/2016 13:56:03 AVISO CREDENCIAMENTO 004/2016 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 008/2016 Licitação Avisos
23/09/2016 13:26:20 AVISO LEILÃO 002/2016 Licitação Avisos
22/09/2016 09:47:56 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 198/2015 Licitação Extrato de Aditivo
22/09/2016 08:30:18 LEI 1.423/2016 - ANEXO I - LEILÃO - VENDA DE BENS INSERVÍVEIS - NOVA AVALIAÇÃO Atas Gerais
22/09/2016 08:26:23 LEI 1.423/2016 - LEILÃO - VENDA DE BENS INSERVÍVEIS - NOVA AVALIAÇÃO Lei Municipal
21/09/2016 16:24:02 ATA DESERTA TP 017/2016 Licitação Atas Desertas
21/09/2016 15:59:47 HOMOLOGAÇAO PP 069/2016 Licitação Homologação
21/09/2016 15:54:31 HOMOLOGAÇAO PP 067/2016 Licitação Homologação
21/09/2016 15:26:08 AVISO PREGAO PRESENCIAL 073/2016 Licitação Avisos
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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