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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/09/2016 10:02:04 DISPÕES SOBRE A RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO 080/2015 Decreto
20/09/2016 15:54:09 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 072/2016 Licitação Avisos
00/00/0000 00:00:00 EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 011/2016 Licitação Extrato de Contrato
16/09/2016 16:35:27 HOMOLOGAÇAO DISPENSA 011/2016 Licitação Homologação
16/09/2016 11:29:08 Portaria 561 - COMISSÃO LICITAÇÃO Portaria
16/09/2016 10:20:42 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 159/2015 Licitação Extrato de Aditivo
15/09/2016 16:41:49 AVISO PREGAO PRESENCIAL 071/2016 Licitação Avisos
15/09/2016 15:11:15 EXTRATO CONTRATO 145-146-147-148-149/2016 Licitação Extrato de Contrato
14/09/2016 16:08:42 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 070/2016 Licitação REVOGAÇÃO
14/09/2016 15:42:50 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 096/2012 Licitação Extrato de Aditivo
14/09/2016 15:38:47 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 197/2015 Licitação Extrato de Aditivo
14/09/2016 08:07:48 DECRETO 3.173 - REGULAMENTA PROCESSO AVALIAÇÃO MAGISTÉRIO Decreto
14/09/2016 08:04:44 DECRETO 3.172 - REGULAMENTA JORNADA SUPLEMENTAR MAGISTÉRIO Decreto
12/09/2016 16:49:31 HOMOLOGAÇÃO PP 066/2016 Licitação Homologação
12/09/2016 16:27:35 HOMOLOGAÇAO PP 065/2016 Licitação Homologação
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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