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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
08/07/2016 15:54:26 AVISO DE CANCELAMENTO DE EDITAL TP 013/2016 Licitação Avisos
08/07/2016 09:12:19 HOMOLOGAÇAO TP 012/2016 Licitação Homologação
07/07/2016 09:45:40 HOMOLOGAÇAO PP 051/2016 Licitação Homologação
06/07/2016 14:55:18 HOMOLOGAÇÃO PP 050/2016 Licitação Homologação
06/07/2016 14:54:02 HOMOLOGAÇAO PP 049/2016 Licitação Homologação
05/07/2016 08:53:31 RETIFICAÇÃO DO EDITAL TOMADA DE PREÇOS 013/2016 Licitação Retificação de Edital
04/07/2016 09:59:18 HOMOLOGAÇAO PP 048/2016 Licitação Homologação
04/07/2016 09:57:36 HOMOLOGAÇÃO PP 047/2016 Licitação Homologação
04/07/2016 09:56:14 HOMOLOGAÇAO PP 045/2016 Licitação Homologação
04/07/2016 09:55:01 HOMOLOGAÇAO PP 044/2016 Licitação Homologação
04/07/2016 09:06:52 PORTARIA 559 DESIMCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORA Portaria
04/07/2016 08:07:09 ATA DESERTA PREGÃO PRESENCIAL 046/2016 Licitação Atas Desertas
01/07/2016 16:48:33 RETIFICAÇÃO DO EDITAL TOMADA DE PREÇOS 014/2016 Licitação Retificação de Edital
01/07/2016 15:52:22 AVISO PREGAO PRESENCIAL 056/2016 Licitação Avisos
01/07/2016 11:24:07 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 038/2015 MARCELIO Licitação Extrato de Aditivo
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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