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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
26/05/2017 08:50:12 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 078/2015 Licitação Extrato de Aditivo
26/05/2017 08:49:39 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 077/2015 Licitação Extrato de Aditivo
24/05/2017 16:16:37 RETIFICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 031/2017 Licitação Avisos
24/05/2017 14:48:51 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 032/2017 Licitação Avisos
24/05/2017 13:56:19 AVISO DE LICITAÇAO PREGAO PRESENCIAL 033/2017 Licitação Avisos
24/05/2017 10:44:47 RESCISÃO CONTRATUAL - MF RODRIGUES DECRETO
24/05/2017 10:36:08 Lei 1.444 - Cria Assessor Juridico Gabinete LEI
23/05/2017 16:50:00 HOMOLOGAÇAO PP 025/2017 Licitação Homologação
23/05/2017 16:09:54 AVISO RETIFICAÇÃO EDITAL PREGÃO 030/2017 Licitação Avisos
23/05/2017 15:21:16 HOMOLOGAÇAO PP 021/2017 Licitação Homologação
23/05/2017 15:20:44 EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO - ASILO 108/2017 Licitação Extrato de Contrato
23/05/2017 09:39:17 EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO - ALBERGUE S. V. PAULO 130/2017 Licitação Extrato de Contrato
23/05/2017 09:02:29 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 044/2014 Licitação Extrato de Aditivo
23/05/2017 08:48:57 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 018/2013 Licitação Extrato de Aditivo
19/05/2017 09:34:00 Decreto 3.334 - PRORROGA VENCIMENTO TAXAS DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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