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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
09/05/2017 16:44:51 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 027/2017 Licitação Avisos
05/05/2017 14:53:07 DECRETO Nº 3.228/2017 - ALTERAÇÃO DE CARGA HORARIA DECRETO
05/05/2017 14:52:03 DECRETO Nº 3.227/2017 - SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DECRETO
05/05/2017 14:25:09 HOMOLOGAÇAO PP 024/2017 Licitação Homologação
05/05/2017 08:50:54 AVISO EDITAL 026/2017 Licitação Avisos
04/05/2017 14:34:11 EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 134/2016 Licitação Extrato de Aditivo
28/04/2017 16:04:51 RETIFICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 025/2017 Licitação Avisos
27/04/2017 16:09:14 HOMOLOGAÇAO TP 001/2017 Licitação Homologação
27/04/2017 14:17:32 HOMOLOGAÇÃO LEILÃO 001/2017 Licitação Homologação
27/04/2017 10:00:23 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 060/2015 Licitação Extrato de Aditivo
26/04/2017 16:25:26 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 084/2016 Licitação Extrato de Aditivo
26/04/2017 16:06:43 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 107/2016 Licitação Extrato de Aditivo
26/04/2017 14:37:32 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 049/2015 Licitação Extrato de Aditivo
26/04/2017 11:08:22 EXTRATOS DE CONTRATOS 098/099/100/101/102/103/104/105 Licitação Extrato de Contrato
26/04/2017 09:58:57 EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO - ASILO S. V. PAULO 108/2017 Licitação Extrato de Contrato
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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