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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
20/05/2016 16:31:09 AVISO TOMADA DE PREÇOS 007/2016 Licitação Avisos
19/05/2016 14:26:50 EXTRATO DE CONTRATO 118/119 Licitação Extrato de Contrato
19/05/2016 13:38:32 EXTRATO DE CONTRATO 117/2016 Licitação Extrato de Contrato
19/05/2016 11:37:52 EXTRATO DE CONTRATO 115/116 Licitação Extrato de Contrato
19/05/2016 10:49:51 EXTRATO DE CONTRATO 110/111/112/113/114 Licitação Extrato de Contrato
19/05/2016 10:41:22 HOMOLOGAÇAO PP 031/2016 Licitação Homologação
19/05/2016 10:11:13 HOMOLOGAÇAO PP 037/2016 Licitação Homologação
17/05/2016 08:50:45 HOMOLOGAÇÃO PP 034/2016 Licitação Homologação
17/05/2016 08:38:47 HOMOLOGAÇÃO PP 033/2016 Licitação Homologação
17/05/2016 08:32:00 HOMOLOGAÇAO PP 032/2016 Licitação Homologação
16/05/2016 16:23:39 AVISO CREDENCIAMENTO 003/2016 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2016 Licitação Avisos
16/05/2016 08:21:15 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 076/2014 Licitação Extrato de Aditivo
13/05/2016 13:45:33 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 080/2015 Licitação Extrato de Aditivo
13/05/2016 11:33:20 EXTRATO DE CONTRATO 109/2016 Licitação Extrato de Contrato
13/05/2016 11:02:49 EXTRATO DE DISPENSA 006/2016- CONTRATO 108/2016 Licitação Extrato de Contrato
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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