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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/01/2017 09:06:37 EXTRATO DE ATA DESERTA PP 093/2016 Licitação ATA DESERTA
17/01/2017 15:09:13 AVISO PREGAO PRESENCIAL 003/2016 Licitação Avisos
16/01/2017 16:48:38 ATA FRACASSADA PP 091/2016 Licitação ATA FRACASSADA
16/01/2017 14:29:19 HOMOLOGAÇAO PP 092/2016 Licitação Homologação
12/01/2017 16:33:38 AVISO PREGAO PRESENCIAL 002/2017 Licitação Avisos
11/01/2017 13:36:10 EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 187/2016 Licitação Extrato de Aditivo
11/01/2017 11:30:41 EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 186/2016 Licitação Extrato de Aditivo
11/01/2017 10:47:04 EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 003/2016 Licitação Extrato de Aditivo
10/01/2017 16:29:23 EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 004/2016 Licitação Extrato de Aditivo
10/01/2017 15:53:56 EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 194/2016 Licitação Extrato de Aditivo
10/01/2017 14:23:41 DISPENSA DE LICITAÇAO 002/2017 Licitação Avisos
09/01/2017 14:14:23 AVISO CHAMADA PUBLICA- AGRICULTURA FAMILIAR 2017 Licitação Avisos
05/01/2017 07:43:37 TERMO DE POSSE - MANDATO 2017-2020
04/01/2017 16:50:57 HOMOLOGAÇAO PP 089/2016 Licitação Homologação
04/01/2017 15:05:03 AVISO PREGAO PRESENCIAL 001/2017 Licitação Avisos
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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