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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
16/12/2016 15:52:30 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 090/2016 Licitação Avisos
16/12/2016 14:48:56 HOMOLOGAÇÃO PP 086/2016 Licitação Homologação
15/12/2016 10:20:35 AVISO TOMADA DE PREÇOS 020/2016 Licitação Avisos
14/12/2016 16:04:49 EXTRATO DE CONTRATO 255/256/257/258 Licitação Extrato de Contrato
14/12/2016 15:56:47 EXTRATO DE CONTRATO 253 E 254 Licitação Extrato de Contrato
14/12/2016 15:55:06 EXTRATO DE CONTRATO 252/2016 Licitação Extrato de Contrato
14/12/2016 14:26:21 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 148/2013 Licitação Extrato de Aditivo
12/12/2016 16:03:21 RETIFICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 089/2016 Licitação Retificação de Edital
12/12/2016 13:19:08 HOMOLOGAÇAO PP 083/2016 Licitação Homologação
12/12/2016 09:22:57 REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 088/2016 Licitação REVOGAÇÃO
09/12/2016 10:57:51 REPRESENTANTE - MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Portaria
09/12/2016 09:24:50 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.056/2008 E ESPECIFICA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Lei Municipal
09/12/2016 08:30:23 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 225/2014 Licitação Extrato de Aditivo
09/12/2016 08:17:41 AVISO CREDENCIAMENTO 005/2016 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 010/2016 Licitação Avisos
09/12/2016 08:13:37 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 089/2016 Licitação Avisos
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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