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25/02/2016 11:15:01 Lei 1.404 - ATUALIZAÇÃO PISO SALARIO MAGISTÉRIO Lei Municipal
25/02/2016 11:08:40 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 064/2015 Licitação Extrato de Aditivo
25/02/2016 11:07:12 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 060/2015 Licitação Extrato de Aditivo
25/02/2016 11:05:46 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 062/2015 Licitação Extrato de Aditivo
25/02/2016 10:27:55 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 044/2014 Licitação Extrato de Aditivo
25/02/2016 10:25:31 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 018/2013 Licitação Extrato de Aditivo
25/02/2016 10:15:37 AVISO PREGAO PRESENCIAL 017/2016 Licitação Avisos
25/02/2016 09:57:54 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 018/2016 Licitação Avisos
24/02/2016 15:21:30 REVOGAÇAO DO EDITAL PREGAO PRESENCIAL 012/2016 Licitação Avisos
00/00/0000 11:25:01 EXTRATO DE CONTRATOS Nº 045 A Nº 051/2016 Licitação Extrato de Contrato
24/02/2016 10:40:36 HOMOLOGAÇÃO PP 009/2016 Licitação Homologação
24/02/2016 10:34:55 HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 002/2016 - CREDENCIAMENTO 002/2016 Licitação Homologação
23/02/2016 11:03:58 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 016/2016 Licitação Avisos
23/02/2016 11:02:28 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 015/2016 Licitação Avisos
22/02/2016 16:48:48 RETIFICAÇAO DE EDITAL 012/2016 Licitação Avisos
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h

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