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22/02/2016 11:41:04 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 148/2013 Licitação Extrato de Aditivo
22/02/2016 10:06:40 Decreto 3.127 - Permissão uso imóvel Decreto
22/02/2016 10:05:58 Decreto 3.128 - Correção Taxa Iluminação pública Decreto
19/02/2016 08:29:38 HOMOLOGAÇAO PP 008/2016 Licitação Homologação
17/02/2016 09:28:47 ATA DIRETORIA CONSELHO MUNICIPAL SAUDE Atas Gerais
17/02/2016 08:17:16 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 002/2013 Licitação Extrato de Aditivo
17/02/2016 08:10:11 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 020/2014 Licitação Extrato de Aditivo
17/02/2016 08:08:36 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 019/2014 Licitação Extrato de Aditivo
16/02/2016 10:34:44 EXTRATO DE CONTRATO 044-2016 Licitação Extrato de Contrato
16/02/2016 09:17:31 HOMOLOGAÇÃO PP 007/2016 Licitação Homologação
16/02/2016 08:32:18 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 142/2015 Licitação Extrato de Aditivo
16/02/2016 07:50:17 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 038/2015 Licitação Extrato de Aditivo
15/02/2016 11:24:59 EXTRATO CONVENIO PROVOPAR Sumulas
15/02/2016 11:22:59 EXTRATO CONVÊNI APMI Sumulas
15/02/2016 11:13:31 EXTRATO CONVENIO ESTUDANTIL TAVORENSE Sumulas
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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