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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
13/09/2024 10:12:36 LEI 1.772 - AUTORIZA MEDIDAS EMERGENCIAIS ADMINISTRATIVAS LEI
13/09/2024 10:05:21 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 003/2024 - QUADRI TELECOM LTDA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
13/09/2024 09:13:00 Resolução 005-2024 - CMDPI - Prestação de contas recurso ILPI - Asilo São Vicente de Paulo
13/09/2024 09:06:41 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 081/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
12/09/2024 16:24:13 EXTRATO DE CONTRATO 464/2024 465/2024 466/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
12/09/2024 15:34:33 RESPOSTA IMPUGNAÇÃO DE EDITAL 087/2024 LICITAÇÃO AVISO
12/09/2024 15:32:08 PORTARIA 960 - RESPONSÁVEL TERMO COOPERAÇAO SEAB PORTARIA
12/09/2024 15:19:40 PORTARIA 959 - INTERRUPÇÃO LICENÇA SEM VENCIMENTO PORTARIA
11/09/2024 16:37:46 AVISO PREGAO ELETRONICO 089/2024 LICITAÇÃO AVISO
11/09/2024 16:36:39 PORTARIA 958 - COMISSÃO SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PORTARIA
11/09/2024 14:13:31 EXTRATO DE CONTRATO 459/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
11/09/2024 14:12:26 EXTRATO DE CONTRATO 452/2024 453/2024 454/2024 455/2024 456/2024 457/2024 458/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
11/09/2024 14:10:56 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 270/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
11/09/2024 13:15:54 AVISO PREGAO ELETRONICO 088/2024 LICITAÇÃO AVISO
11/09/2024 09:45:41 EXTRATO 1º ADITIVO CONTRATO 024/2023 - DISPENSA LICITAÇÃO 005/2023 - J F BRISOLA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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