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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
07/01/2016 14:30:37 AVISO PREGAO PRESENCIAL 003/2016 Licitação Avisos
07/01/2016 11:20:13 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 002/2016 Licitação Avisos
06/01/2016 16:04:38 AVISO EDITAL INEXIGIBILIDADE - CREDENDIAMENTO 001-2016 Licitação Avisos
06/01/2016 13:42:49 HOMOLOGAÇAO PP 093/2015 Licitação Homologação
06/01/2016 11:21:00 HOMOLOGAÇAO PP 092/2015 Licitação Homologação
06/01/2016 08:34:02 HOMOLOGAÇAO PP 094-2015 Licitação homologação
06/01/2016 08:00:25 RETIFICAÇÃO RESULTADO ATA PP 089-2015 Licitação avisos
05/01/2016 16:29:36 AVISO PREGAO PRESENCIAL 001/2016 Licitação avisos
29/12/2015 16:51:43 EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 088-2015 Licitação extrato de aditivo
29/12/2015 10:52:19 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 225/2014 Licitação extrato de aditivo
22/12/2015 16:35:58 AVISO TOMADA DE PREÇOS 015/2015 Licitação avisos
22/12/2015 14:50:00 AVISO TOMADA DE PREÇOS 014/2015 Licitação avisos
22/12/2015 11:40:42 RESULTADO DE LICITAÇAO - PREGAO PRESENCIAL 089-2015 Licitação avisos
21/12/2015 16:53:47 AVISO LEILÃO 001/2015 Licitação avisos
21/12/2015 15:49:46 EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 227-2014 Licitação extrato de aditivo
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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