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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
25/09/2015 16:47:13 RETIFICAÇÃO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 065/2015 Licitação avisos
25/09/2015 16:32:15 EXTRATO DE CONTRATO Nº 198/2015 Licitação extrato de contrato
25/09/2015 16:30:58 EXTRATO DE CONTRATO Nº 197/2015 Licitação extrato de contrato
25/09/2015 16:03:58 HOMOLOGAÇAO PP 062/2015 Licitação homologação
25/09/2015 16:02:46 HOMOLOGAÇÃO 061/2015 Licitação homologação
23/09/2015 15:12:31 aviso Pregao Presencial 071/2015 Licitação avisos
23/09/2015 13:50:35 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 070/2015 Licitação avisos
22/09/2015 14:22:47 extrato de contrato nº 199/2015 Licitação extrato de contrato
22/09/2015 13:37:01 homologaçao pp 060/2015 Licitação homologação
22/09/2015 13:09:03 homologação 059/2015 Licitação homologação
22/09/2015 11:25:58 homologaçao PP 058/2015 Licitação homologação
17/09/2015 16:23:30 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 069/2015 Licitação avisos
17/09/2015 14:59:39 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 232/2014 Licitação extrato de aditivo
17/09/2015 14:23:23 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 162/2014 Licitação extrato de aditivo
17/09/2015 13:52:52 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 110/2015 Licitação extrato de aditivo
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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