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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
11/08/2015 16:26:25 Extrato aditivo Contrato 092/2015 Licitação extrato de aditivo
11/08/2015 15:41:53 Pregão Presencial 054/2015 - veículos e moto p/ Dep Saude Licitação avisos
11/08/2015 15:02:17 Retificação Edital 049/2015 - Seguro Veículos Licitação
07/08/2015 16:39:06 extrato de contrato 146/2015 Licitação extrato de contrato
07/08/2015 16:38:15 homologaçao TP 009/2015 Licitação homologação
06/08/2015 17:09:10 aviso de retificaçao de edital Licitação avisos
05/08/2015 16:14:53 extrato de contrato 145/2015 Licitação extrato de contrato
04/08/2015 17:00:38 Recebimento de Licença Previa Sumulas licenças
03/08/2015 14:28:48 aviso edital 053/2015 Licitação avisos
03/08/2015 10:32:48 RELATORIO DE GESTÃO FISCAL - CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA documento fiscal
03/08/2015 10:29:46 PORTARIA 07/2015 - CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA Portarias
31/07/2015 16:43:03 Ata Deserta Pregão Presencial 045/2015 Licitação Atas Desertas
31/07/2015 16:41:42 Extrato de contrato nº 144/2015 Licitação extrato de contrato
31/07/2015 16:40:56 Homologação Pregão Presencial 044/2015 Licitação homologação
31/07/2015 16:15:30 aviso PP 052/2015 Licitação avisos
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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