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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
27/04/2016 16:59:15 HOMOLOGAÇAO PP 029/2016 Licitação Homologação
27/04/2016 16:58:20 HOMOLOGAÇÃO PP 028/2016 Licitação Homologação
27/04/2016 16:55:36 HOMOLOGAÇAO PP 027/2016 Licitação Homologação
27/04/2016 09:50:16 RETIFICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 032/2016 Licitação Retificação de Edital
26/04/2016 15:46:20 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 033/2016 Licitação Avisos
26/04/2016 08:02:13 DECRETO 3.149 - CORRIGE VALORES DIÁRIAS Decreto
25/04/2016 16:49:05 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2016 Licitação Avisos
25/04/2016 16:26:18 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 032/2016 Licitação Avisos
25/04/2016 13:48:00 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 140/2015 Licitação Extrato de Aditivo
25/04/2016 11:15:08 HOMOLOGAÇÃO PP 026/2016 Licitação Homologação
25/04/2016 11:12:18 HOMOLOGAÇAO PP 025/2016 Licitação Homologação
20/04/2016 14:41:09 AVISO PREGAO PRESENCIAL 031/2016 Licitação Avisos
20/04/2016 09:12:41 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 124/2015 Licitação Extrato de Aditivo
19/04/2016 16:50:11 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 051/2015 Licitação Extrato de Aditivo
19/04/2016 16:51:38 EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 057/058/059/060/061/062/064 DE 2015 Licitação Extrato de Aditivo
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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