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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
27/08/2024 14:13:51 EXTRATO DE CONTRATO 400/2024 401/2024 402/2024 403/2024 404/2024 405/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
27/08/2024 14:10:44 EXTRATO DE CONTRATO 398/2024 399/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
27/08/2024 13:40:59 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 361/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
27/08/2024 08:36:07 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 075/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
26/08/2024 14:00:39 DECRETO 4.262 - COMITÊ DENGUE DECRETO
26/08/2024 11:21:34 PORTARIA 956 - LICENÇA MÉDIC PAULA RITA BIANCHI PORTARIA
26/08/2024 10:26:17 HOMOLOGAÇAO DISPENSA 012/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
23/08/2024 16:46:45 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 290/2021 EXTRATO DE ADITIVOS
23/08/2024 16:44:52 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 348/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
23/08/2024 16:43:04 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 263/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
23/08/2024 15:51:00 EXTRATO DE CONTRATO 397/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
23/08/2024 15:48:07 EXTRATO DE CONTRATO 396/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
23/08/2024 09:58:57 AVISO INEXIGIBILIDADE 054/2024 LICITAÇÃO
22/08/2024 16:33:54 AVISO DISPENSA ELETRONICA 013/2024 LICITAÇÃO AVISO
22/08/2024 14:52:51 AVISO PREGAO ELETRONICO 081/2024 LICITAÇÃO AVISO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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