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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
02/09/2015 16:33:53 Aviso PP 061/2015 Licitação avisos
02/09/2015 11:10:30 Decreto 3.068 -CONFERÊNCIA DIREITOS DA MULHER Decretos
01/09/2015 16:23:25 extratos de contrato dispensa 013- agricultura familiar Licitação extrato de contrato
01/09/2015 16:22:03 homologaçao dispensa 013/2015 Licitação homologação
01/09/2015 15:32:38 extrato ata registro de preços/contrato nº 179/2015 Licitação extrato de contrato
01/09/2015 15:31:54 extrato ata registro de preços/contrato nº 178/2015 Licitação extrato de contrato
01/09/2015 15:30:50 extrato ata registro de preços/contrato nº 177/2015 Licitação extrato de contrato
01/09/2015 15:29:31 extrato contrato nº 176/2015 Licitação extrato de contrato
31/08/2015 16:24:15 homologação PP 054/2015 Licitação homologação
31/08/2015 16:23:42 homologação PP 053/2015 Licitação homologação
31/08/2015 16:23:06 homologação PP 049/2015 Licitação homologação
31/08/2015 14:57:40 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 060/2015 Licitação avisos
28/08/2015 14:22:04 AVISO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2015 Licitação avisos
28/08/2015 14:21:22 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 059/2015 Licitação avisos
27/08/2015 15:50:45 Extrato Aditivo Termo de Credenciamento nº 194/2014 Licitação extrato de aditivo
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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