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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
29/08/2024 11:32:37 AVISO 1ª RETIFICAÇAO DE EDITAL PREGAO ELETRONICO 082/2024 LICITAÇÃO AVISO
29/08/2024 11:06:06 ATO DELEGATÓRIO 001 2024 - COMUDE ATO DELEGATÓRIO
29/08/2024 10:49:35 RESPOSTA PEDIDO IMPUGNAÇÃO PREGAO ELETRONICO 082/2024 LICITAÇÃO
29/08/2024 10:42:43 DECRETO 4.263 - CONSELHO COMUDE 2024 DECRETO
27/08/2024 15:01:28 AVISO PREGAO ELETRONICO 084/2024 LICITAÇÃO AVISO
27/08/2024 15:01:06 AVISO PREGAO ELETRONICO 083/2024 LICITAÇÃO AVISO
27/08/2024 14:20:09 EXTRATO DE CONTRATO 410/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
27/08/2024 14:18:07 EXTRATO DE CONTRATO 409/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
27/08/2024 14:16:31 EXTRATO DE CONTRATO 406/2024 407/2024 408/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
27/08/2024 14:13:51 EXTRATO DE CONTRATO 400/2024 401/2024 402/2024 403/2024 404/2024 405/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
27/08/2024 14:10:44 EXTRATO DE CONTRATO 398/2024 399/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
27/08/2024 13:40:59 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 361/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
27/08/2024 08:36:07 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 075/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
26/08/2024 14:00:39 DECRETO 4.262 - COMITÊ DENGUE DECRETO
26/08/2024 11:21:34 PORTARIA 956 - LICENÇA MÉDIC PAULA RITA BIANCHI PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h

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