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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/08/2024 16:39:52 Resolução CMAS 007-2024 - Municipios Prioritários - MUPs - Programa Bolsa Familia
21/08/2024 13:09:44 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 070/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
21/08/2024 09:28:43 RESOLUÇÃ0 03/2024 - Regulamenta Cessão de Uso do Auditório da Câmara CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
21/08/2024 08:32:40 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 076/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
20/08/2024 16:38:54 LEI 1.770 - CONVÊNIO CONSIGNADO SICREDI LEI
20/08/2024 16:27:33 LEI 1.769 - TERMO COOPERAÇÃO BRIGADA COMUNITÁRIA LEI
20/08/2024 16:27:20 DECRETO Nº 4.261-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
20/08/2024 16:06:10 LEI 1.768 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR LEI
20/08/2024 15:49:13 EDITAL 001 2024 - REGULARIZAÇÃO FUNCIÁRIA - GREEN VALE EDITAIS DIVERSOS
20/08/2024 11:38:50 PORTARIA Nº 006/2024 - Dispõe sobre a nomeação do servidor Tadeu Rodrigues de Almeida para ocupar a função de Controlador Interno do Legislativo Municipal. CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
20/08/2024 10:23:42 AVISO LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO 003/2024 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE TABLETS, ROTEADORES E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DA REDE DO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
19/08/2024 14:27:31 Resolução 004-2024 CMDPI-Aprova a dilação de prazo do recurso Estadual Incentivo Paraná Viaja mais 60
19/08/2024 13:44:13 DECRETO Nº 4.260-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
19/08/2024 11:25:20 EXTRATO DE CONTRATO 394/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
19/08/2024 11:05:53 EXTRATO DE CONTRATO 393/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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