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16/08/2024 11:37:36 AVISO DISPENSA ELETRONICA 004/2024 - AQUISICAO DE BANDEIRAS OFICIAIS PARA CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
16/08/2024 09:40:42 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021-TATIANA ORMENEZE FUMEGALE PEREIRA- FONOAUDIÓLOGA EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP
15/08/2024 17:01:09 Resolução CMDCA 018-2024 - Dilação de Prazos FIA
15/08/2024 16:59:00 Resolução CMDCA 017-2024 - Adesão Incentivo Medidas Socioeducativas
15/08/2024 15:54:05 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 359/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
15/08/2024 14:58:16 AVISO PREGAO ELETRONICO 080/2024 LICITAÇÃO AVISO
15/08/2024 14:18:32 HOMOLOGAÇAO CONCORRENCIA 009/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
15/08/2024 14:08:58 AVISO PREGAO ELETRONICO 079/2024 LICITAÇÃO AVISO
14/08/2024 16:04:24 AVISO PREGAO ELETRONICO 078/2024 LICITAÇÃO AVISO
14/08/2024 15:30:02 INEXIGIBILIDADE Nº 053-2024 LICITAÇÃO AVISO
14/08/2024 15:14:43 DECRETO Nº 4.259-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
14/08/2024 14:59:00 EXTRATO DE CONTRATO 392/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
14/08/2024 14:56:54 EXTRATO DE CONTRATO 377/2024 378/2024 379/2024 380/2024 381/2024 382/2024 383/2024 384/2024 385/2024 386/2024 387/2024 388/2024 389/2024 390/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
14/08/2024 09:29:44 EXTRATO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO 001-24 / CONTRATO 010-24 UNYFLEX UNYVERSO PUBLICO TREINAMENTO LTDA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
14/08/2024 08:25:33 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 074/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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