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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
08/08/2024 10:02:28 DECRETO Nº 4.257-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
08/08/2024 10:01:21 DECRETO Nº 4.256-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
08/08/2024 10:00:34 DECRETO Nº 4.255-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
07/08/2024 16:16:26 AVISO RETOMADA DE SESSÃO PREGAO ELETRONICO 069/2024 LICITAÇÃO AVISO
07/08/2024 13:44:24 RESPOSTA RECURSO EMPRESA LUXEH- PREGAO ELETRONICO 069/2024 LICITAÇÃO
07/08/2024 11:18:21 HOMOLOGAÇAO CONCORRENCIA 007/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
07/08/2024 10:21:05 DECRETO LEGISLATIVO 03/2024 - DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA SEDE DA CÂMARA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
07/08/2024 07:56:52 RESPOSTA RECURSOS EMPRESAS PAVILLUZZO E OCEANO- CONCORRENCIA 008/2024 LICITAÇÃO
06/08/2024 16:47:08 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 014/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
06/08/2024 16:46:07 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 023/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
06/08/2024 15:39:36 PLANO ANUAL APLICAÇÃO RECURSOS PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES
06/08/2024 15:29:14 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 365/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
06/08/2024 08:39:09 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 066/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
06/08/2024 08:38:23 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 064/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
05/08/2024 16:08:01 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 049/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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