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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
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29/07/2024 14:11:02 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATIVO AO 1º SEMESTRE DE 2024 CONTABILIDADE
29/07/2024 13:54:38 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATIVO AO 3º BIMESTRE DE 2024 CONTABILIDADE
29/07/2024 13:37:00 PORTARIA 954 - LICENÇA MATERNIDADE MARIA B. S. OKADA PORTARIA
26/07/2024 15:02:33 AVISO 1ª RETIFICAÇAO DE EDITAL CONCORRENCIA 010/2024 LICITAÇÃO AVISO
26/07/2024 13:57:18 EXTRATO DE CONTRATO 367/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
26/07/2024 13:55:53 EXTRATO DE CONTRATO 366/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
26/07/2024 13:54:06 EXTRATO DE CONTRATO 365/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
26/07/2024 08:59:37 LEI 1.766 - PROGRAMA DE COMBATE A OBESIDADE INFANTIL LEI
26/07/2024 08:55:23 LEI 1.765 - PROIBIÇÃO DE PONTES DE MADEIRA LEI
26/07/2024 08:54:23 LEI 1.764 - UTILIDADE PÚBLICA - ESCOLA ALAÍDE SIMÃO LEI
26/07/2024 08:51:13 LEI 1.763 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - IMÓVEL LEI
26/07/2024 08:43:27 AVISO CONTINUAÇAO SESSÃO PREGAO ELETRONICO 049/2024 LICITAÇÃO AVISO
24/07/2024 14:18:21 AVISO PREGAO ELETRONICO 076/2024 LICITAÇÃO AVISO
23/07/2024 15:31:32 ATA Nº 02 SESSÃO DE AVALIAÇÃO DA POC- PROVA DE CONCEITO PREGÃO ELETRONICO 049/2024. ATAS
23/07/2024 15:30:05 LAUDO DE CONFORMIDADE - PROVA DE CONCEITO - PREGAO ELETRONICO 049-2024 ATAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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