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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/07/2024 11:32:48 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 277/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
19/07/2024 11:01:44 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 002/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
19/07/2024 11:00:08 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 278/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
19/07/2024 10:58:52 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 296/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
19/07/2024 10:56:45 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 295/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
18/07/2024 15:27:27 EXTRATO DE CONTRATO 352/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
18/07/2024 15:26:09 EXTRATO DE CONTRATO 348/2024 349/2024 350/2024 351/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
17/07/2024 13:59:11 AVISO PREGAO ELETRONICO 070/2024 LICITAÇÃO AVISO
17/07/2024 10:27:26 AVISO LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRONICA 003-2024 - AQUISIÇÃO DE QUADRO PAINEL DE IMPRESSÃO FINE-ART COM IMAGENS AEROFOTOGRÁFICAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
16/07/2024 16:36:20 DECRETO 4.248 - NOMEAÇÃO ADAIANE P. V. MACEDO DECRETO
16/07/2024 14:29:25 HOMOLOGAÇAO CREDENCIAMENTO 050/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
16/07/2024 09:35:20 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 003/2024 - DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA CÂMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
16/07/2024 09:29:03 RESOLUÇÃO 001-2024 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR ORÇAMENTO PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
16/07/2024 08:22:25 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 060/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
16/07/2024 08:21:54 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 058/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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