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26/01/2026 09:56:01 PORTARIA 006/2026 - Dispõe sobre as assinaturas de movimentações financeiras da Câmara Municipal. CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
26/01/2026 09:49:59 PORTARIA Nº 005/2026 - Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Desembolso para o Legislativo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2026. CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
26/01/2026 09:47:51 DECRETO 4.570 - RESCISÃO CONTRATUAL - ATA 466-25 - PE 088-25 - AS T ANTUNES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (26-01-26) DECRETO
23/01/2026 15:04:16 DECRETO 4.569 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO
23/01/2026 14:52:00 LEI 1.907 - ALTERA VALOR VALE ALIMENTAÇÃO LEI
23/01/2026 14:51:06 LEI 1.906 - RECOMPOSIÇÃO INFLAÇÃO VENCIMENTOS LEI
23/01/2026 14:49:56 LEI 1.905 - CORREÇÃO VALE ALIMENTAÇÃO LEGISLATIVO LEI
23/01/2026 14:22:13 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021-LUZIA HELENA DALSASSO PINHEIRO-Professor EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021
23/01/2026 11:19:33 DECRETO 4.568 - MEDICO VETERINÁRIO - SUASA - ANELISE SALINA (23-01-26) DECRETO
23/01/2026 09:18:36 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021-LETICIA GOMES RUY DA FONSECA-Professor EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021
22/01/2026 15:37:03 AVISO DE RETIFICAÇAO DE EDITAL CREDENCIAMENTO 002/2026- LICITAÇÃO
22/01/2026 11:25:16 AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 003/2026 LICITAÇÃO
22/01/2026 09:00:41 PORTARIA 1.355 - LICENÇA KARLA FERNANDA C. TRINDADE PORTARIA
22/01/2026 08:52:13 AVISO RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGAO ELETRONICO 002/2026 LICITAÇÃO
22/01/2026 08:38:47 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021-BRUNA CARLA GERALDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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