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08/07/2024 08:59:24 REVOGAÇAO LICITAÇAO PREGAO ELETRONICO 059-2024 LICITAÇÃO AVISO
05/07/2024 16:42:31 PORTARIA 952 - AFASTAMENTO ELEITORAL PORTARIA
05/07/2024 15:30:50 AVISO INEXIGIBILIDADE CREDENCIAMENTO 050/2024 LICITAÇÃO AVISO
05/07/2024 13:45:40 AVISO CONCORRENCIA 008/2024 LICITAÇÃO AVISO
05/07/2024 10:32:02 RESPOSTA AO RECURSO ADMINISTRATIVO DO PREGAO ELETRONICO 054/2024 LICITAÇÃO
05/07/2024 09:35:47 RESULTADO LICITAÇAO PREGAO ELETRONICO 049/2024 LICITAÇÃO
05/07/2024 08:43:50 PORTARIA 951 - LICENÇA MATERNIDADE GLEICIANA J. PEROSK PORTARIA
04/07/2024 16:57:08 AVISO PREGAO ELETRONICO 066/2024 LICITAÇÃO AVISO
04/07/2024 13:47:42 AVISO PREGAO ELETRONICO 065/2024 LICITAÇÃO AVISO
03/07/2024 16:11:52 PORTARIA 950 - LICENÇA S VENCIMENTO ANDREA BAGATIM P. MATOS PORTARIA
03/07/2024 15:53:06 DECRETO Nº 4.245-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
03/07/2024 15:40:30 DECRETO Nº 4.244-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
03/07/2024 13:41:20 LEI 1.762 - PROGRMA FISIOTERAPIA DOMICILIAR LEI
03/07/2024 13:39:48 LEI 1.761 - CURSO PRIMEIROS SOCORROS LEI
03/07/2024 11:05:45 DECRETO 4.243 - REGULAMENTO CONCURSO JOTATEC DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h

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