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28/06/2024 16:41:26 EXTRATO 1º ADITIVO CONTRATO 011/2023 - DISPENSA LICITAÇÃO 008/2023 - ATEC PONTO CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
28/06/2024 16:35:36 DECRETO 4.241 - FUNÇÃO GIOVNI COSTA SILVA DECRETO
28/06/2024 16:34:24 DECRETO 4.240 - FUNÇÃO SIMONE DE SOUZA CORREA - SIM DECRETO
28/06/2024 15:59:14 AVISO PREGAO ELETRONICO 063/2024 LICITAÇÃO AVISO
28/06/2024 15:29:05 DECRETO 4.239 - NOMEAÇÃO PRESIDENTE FUNDO DIREITOS DA MULHER DECRETO
28/06/2024 14:55:27 EXTRATO DE CONTRATO 345/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
28/06/2024 14:53:30 EXTRATO DE CONTRATO 344/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
28/06/2024 14:51:06 EXTRATO DE CONTRATO 342/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
28/06/2024 14:48:00 3º EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 469/2021 EXTRATO DE ADITIVOS
28/06/2024 14:45:36 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 296/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
28/06/2024 14:43:35 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 217/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
28/06/2024 14:41:43 4º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 175/2020 EXTRATO DE ADITIVOS
28/06/2024 14:39:51 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 244/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
28/06/2024 14:37:24 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 251/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
28/06/2024 11:24:37 PORTARIA 949/2024 - EXTINÇÃO P.A.D 004/2024 PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h

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