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27/06/2024 15:17:40 DECRETO Nº 4.237-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
27/06/2024 13:33:33 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021-RENATA CRISTINA FREGOLÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP
27/06/2024 13:32:00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021-ADAIANE PEREIRA VALIM DE MACEDO-SERVENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP
27/06/2024 10:12:10 AVISO PREGAO ELETRONICO 061/2024 LICITAÇÃO AVISO
27/06/2024 09:03:57 DECRETO 4.185 - REGULAMENTO FUNDO ESPECIAL DIREITOS DA MULHER DECRETO
27/06/2024 08:12:07 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 047/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
26/06/2024 14:07:40 HOMOLOGAÇAO DISPENSA DE LICITAÇAO 011/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
26/06/2024 11:30:33 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 052/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
26/06/2024 09:45:30 PORTARIA 948 - LICENÇA MEDICA ELAINE C. F. SILVA PORTARIA
26/06/2024 09:39:09 PORTARIA 947 - LICENÇA MÉDICA DANIELE A. PEREIRA PORTARIA
26/06/2024 09:37:41 PORTARIA 946 - LICENÇA MEDICA KERLIM C. O.VALIM PORTARIA
26/06/2024 08:31:09 EXTRATO CONTRATO 006/2024 - PREGÃO ELETRONICO 001/24 - COMERCIAL TRES ACORDES EIRELI CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
25/06/2024 16:47:19 AVISO PREGAO ELETRONICO 060/2024 LICITAÇÃO AVISO
25/06/2024 15:16:26 LEI 1.759 - UTILIDADE PUBLICA APMF JANINA L. CAVALHEIRO LEI
25/06/2024 15:14:50 LEI1.758 - UTILIDADE PUBLICA ESCOLA SÃO JOSÉ LEI
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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