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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
20/06/2024 13:39:03 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 296/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
20/06/2024 13:22:32 EXTRATO DE CONTRATO 290/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
20/06/2024 10:58:59 RESPOSTA PEDIDO IMPUGNAÇÃO PREGAO ELETRONICO 049/2024 LICITAÇÃO
20/06/2024 08:44:46 AVISO INEXIGIBILIDADE 049/2024 LICITAÇÃO AVISO
19/06/2024 15:22:36 AVISO PREGAO ELETRONICO 058/2024 LICITAÇÃO AVISO
19/06/2024 15:12:00 PORTARIA 945 - FG MARCOS ROGÉRIO PEREIRA PORTARIA
19/06/2024 15:01:14 EXTRATO DE CONTRATO 336/2024 337/2024 338/2024 339/2024 340/2024 341/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
19/06/2024 14:55:44 EXTRATO DE CONTRATO 326/2024 327/2024 328/2024 329/2024 330/2024 331/2024 332/2024 333/2024 334/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
19/06/2024 13:29:09 EXTRATO DE CONTRATO 325/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
19/06/2024 10:14:33 DECRETO 4.235 - REVOGAÇÃO DO DECRETO 4.226-24 DECRETO
18/06/2024 16:50:15 EXTRATO DE CONTRATO 335/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
18/06/2024 16:38:16 AVISO PREGAO ELETRONICO 057/2024 LICITAÇÃO AVISO
18/06/2024 13:29:46 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021-LUANA MARIA DE LIMA DA SILVA-ASSISTENTE SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP
18/06/2024 10:38:49 PORTARIA 944 - NOMEA MEMBRO PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA
18/06/2024 08:07:03 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 048/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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