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17/06/2024 09:41:06 EXTRATO DE CONTRATO 318/2024 319/2024 320/2024 321/2024 322/2024 323/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
17/06/2024 08:47:21 EXTRATO DE CONTRATO 313/2024 314/2024 315/2024 316/2024 317/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
17/06/2024 08:29:00 extrato contrato locação EXTRATO DE CONTRATOS
14/06/2024 16:43:55 AVISO PREGAO ELETRONICO 056/2024 LICITAÇÃO AVISO
14/06/2024 15:44:05 Resolução CMDPI 002-2024 - Prestação de contas Incentivo de garantia de direitos à pessoa idosa - Centro de Convivência 2022
14/06/2024 15:43:34 Resolução CMDPI 001-2024 - Prestação de contas Incentivo à ILPIs 2022
14/06/2024 08:48:42 PORTARIA 943 - NOMEAÇÃO DEFENSOR DATIVO - P. A. D. 004-24 PORTARIA
13/06/2024 16:15:03 AVISO PREGÃO ELETRONICO 055/2024 LICITAÇÃO AVISO
13/06/2024 14:25:53 LEI 1.756 - PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA LEI
13/06/2024 13:09:14 HOMOLOGAÇAO DISPENSA ELETRONICA 010/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
13/06/2024 13:02:42 AVISO INEXIGIBILIDADE 048/2024 LICITAÇÃO AVISO
13/06/2024 11:13:34 AVISO PREGAO ELETRONICO 054/2024 LICITAÇÃO AVISO
13/06/2024 09:55:49 CONVITE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE CONVITE
13/06/2024 09:03:59 DECRETO 4.230 - PROGRAMA LIXO ZERO DECRETO
12/06/2024 15:31:32 EXTRATO DE CONTRATO 312/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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