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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
12/06/2024 13:29:02 EXTRATO DE CONTRATO 307/2024 308/2024 309/2024 310/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
12/06/2024 11:28:13 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 041/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
11/06/2024 16:48:11 AVISO RETIFICAÇÃO PREGAO ELETRONICO 049/2024 LICITAÇÃO AVISO
11/06/2024 16:47:23 RESPOSTA PEDIDO IMPUGNAÇÃO PREGAO ELETRONICO 049/2024 LICITAÇÃO
11/06/2024 16:05:27 DECRETO Nº 4.229-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
11/06/2024 14:09:51 AVISO DISPENSA ELETRONICA 011/2024 LICITAÇÃO AVISO
11/06/2024 11:26:15 CONVITE AUDÊNCIA PUBLICA AUDIÊNCIA PUBLICA
10/06/2024 16:37:33 AVISO INEXIGIBILIDADE 047/2024 LICITAÇÃO AVISO
10/06/2024 15:35:06 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 162/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
10/06/2024 14:47:55 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021-AMANDA MARIA BERNARDES-ASSISTENTE SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP
10/06/2024 14:17:24 AVISO PREGAO ELETRONICO 053/2024 LICITAÇÃO AVISO
10/06/2024 10:08:30 DECRETO 4.228 - VACÃNCIA ZILDA LOPES DE OLIVEIRA DECRETO
07/06/2024 14:40:53 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 045/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
07/06/2024 14:32:10 EXTRATO DE CONTRATO 298/2024 299/2024 300/2024 301/2024 302/2024 303/2024 304/2024 305/2024 306/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
06/06/2024 16:09:43 EXTRATO DE CONTRATO 291/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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