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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
06/06/2024 16:03:53 AVISO INEXIGIBILIDADE 046-2024 LICITAÇÃO AVISO
06/06/2024 15:34:20 1ª RETIFICAÇÃO DE EDITAL 047/2024 LICITAÇÃO AVISO
06/06/2024 13:34:36 AVISO PREGAO ELETRONICO 052/2024 LICITAÇÃO AVISO
05/06/2024 16:42:38 HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 006/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
05/06/2024 16:33:18 DECRETO 4.227 - NOMEAÇÃO CARLA CINTIA M. REIS DECRETO
05/06/2024 16:15:48 DECRETO 4.226 - RESCISÃO CONTRATUAL - ATA-REGISTRO DE PREÇO Nº 119-2024 DECRETO
05/06/2024 16:00:44 DECRETO 4.225 - REGULAMENTO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL DECRETO
05/06/2024 15:08:18 DECRETO 4.224 - DEMISSÃO - S. dos S. - Mat. Mun. 9743-8 DECRETO
05/06/2024 15:01:17 AVISO LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO 002/2024 - MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
05/06/2024 12:49:19 Resolução CMDM 001-2024 - Adesão recurso Fortalecimento da Rede de Proteção
05/06/2024 09:11:23 DECRETO Nº 4.223-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
04/06/2024 15:57:34 AVISO PREGAO ELETRONICO 051/2024 LICITAÇÃO AVISO
04/06/2024 15:56:29 AVISO PREGAO ELETRONICO 050/2024 LICITAÇÃO AVISO
04/06/2024 14:42:10 PORTARIA 942 - LICENÇA MATERNIDADE SUELEN G. PEREIRA PORTARIA
04/06/2024 08:10:22 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 017/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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