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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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27/05/2024 08:35:42 EXTRATO 1º ADITIVO CONT 008/2023 - DISPENSA ELETRONICA 007/2023 - PLATISEG CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
27/05/2024 08:17:27 LEI 1.755 - UTILIDADE PUBLICA APMF MARIA A BERUSKI LEI
24/05/2024 14:26:02 EXTRATO DE CONTRATO 286/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
24/05/2024 14:25:04 EXTRATO DE CONTRATO 285/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
24/05/2024 13:48:55 HOMOLOGAÇAO CREDENCIAMENTO 034/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
24/05/2024 13:42:31 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 040/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
24/05/2024 11:03:18 PORTARIA 939 - P. A. D. 004-24 - S. R. de C. PORTARIA
23/05/2024 16:34:18 AVISO INEXIGIBILIDADE 043/2024 LICITAÇÃO AVISO
23/05/2024 11:32:40 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 039/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
23/05/2024 10:48:06 AVISO PREGÃO ELETRONICO 001/2024 - EQUIPAMENTOS DE SOM PARA PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
23/05/2024 09:39:57 DECRETO 4.218 - NOMEAÇÃO GLEICIANA JONAITES PEROSK DECRETO
23/05/2024 09:38:34 DECRETO 4.217 - NOMEAÇÃO MILENA MOLINA PANICHI PERES DECRETO
22/05/2024 15:51:10 AVISO PREGAO ELETRONICO 047/2024 LICITAÇÃO AVISO
22/05/2024 13:46:46 EXTRATO DE CONTRATO 284/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
22/05/2024 13:45:04 DECRETO Nº 4.215-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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