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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/05/2024 13:45:01 EXTRATO DE CONTRATO 282/2024 283/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
22/05/2024 13:42:59 EXTRATO DE CONTRATO 281/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
22/05/2024 09:03:43 HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA 005/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
22/05/2024 09:01:58 HOMOLOGAÇAO CONCORRENCIA 004/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
22/05/2024 08:27:28 DECRETO 4.216 - NOMEAÇÃO TAUANA NAIARA G. VITORIO DECRETO
21/05/2024 16:13:51 AVISO INEXIGIBILIDADE 042/2024 LICITAÇÃO AVISO
21/05/2024 16:07:14 AVISO PREGAO ELETRONICO 046/2024 LICITAÇÃO AVISO
21/05/2024 09:52:19 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 421/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
20/05/2024 15:14:24 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 038/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
20/05/2024 10:16:22 DECRETO Nº 4.214-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
20/05/2024 09:53:01 EXTRATO DE CONTRATO 279/2024 280/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
17/05/2024 16:44:38 EXTRATO DE CONTRATO 278/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
17/05/2024 15:56:00 EXTRATO DE CONTRATO 271/2024 272/2024 273/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
17/05/2024 15:25:44 DECRETO 4.213 - NOMEAÇÃO FÁTIMA CRISTINA DA SILVA DECRETO
17/05/2024 15:18:32 AVISO PREGAO ELETRONICO 045/2024 LICITAÇÃO AVISO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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