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10/05/2024 09:13:48 LEI 1.753 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR LEI
10/05/2024 09:12:26 LEI 1.752 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR LEI
10/05/2024 09:07:00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021-LUCELIA DA CRUZ SILVA DE FARIAS PROFESSOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP
10/05/2024 08:24:06 LEI COMPLEMENTAR 031 - ALTERA REDAÇÃO LC 028 LEI COMPLEMENTAR
09/05/2024 15:14:48 LEI 1.751 - DENOMINAÇÃO ESPAÇO PUBLICO LEI
09/05/2024 15:12:36 LEI 1.750 - DENOMINAÇÃO ESPAÇO PUBLICO LEI
09/05/2024 10:09:47 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 209/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
09/05/2024 10:05:52 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 466/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
09/05/2024 09:37:16 DECRETO 4.203 - CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO 2024 DECRETO
09/05/2024 08:23:08 DECRETO 4.202 - NOMEAÇÃO ADELINO ALBINO CABRAL DECRETO
09/05/2024 08:13:20 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 028/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
08/05/2024 17:00:00 AVISO INEXIGIBILIDADE 041/2024 LICITAÇÃO AVISO
08/05/2024 16:07:34 EXTRATO DE CONTRATO 268/2024 269/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
08/05/2024 16:01:58 EXTRATO DE CONTRATO 266/2024 267/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
08/05/2024 15:44:50 AVISO PREGAO ELETRONICO 041/2024 LICITAÇÃO AVISO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
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