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30/07/2025 08:48:02

Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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30/07/2025 08:48:02 DECRETO 4.480 - EXONERAÇÃO - JÉSSICA VALÉRIO DOS SANTOS (30-07-25) DECRETO
30/07/2025 08:24:25 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 055/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
29/07/2025 16:27:13 AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 064/2025 LICITAÇÃO
29/07/2025 16:01:14 EXTRATO DE CONTRATO 325/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
29/07/2025 15:56:06 EXTRATO DE CONTRATO 324/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
29/07/2025 15:48:03 EXTRATO DE CONTRATO 323/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
29/07/2025 15:44:07 EXTRATO DE CONTRATO 321/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
29/07/2025 15:20:13 EXTRATO DE CONTRATO 289/2025 290/2025 291/2025 292/2025 293/2025 294/2025 295/2025 296/2025 297/2025 298/2025 299/2025 300/2025 301/2025 302/2025 303/2025 304/2025 305/2025 306/2025 307/2025 308/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
29/07/2025 14:27:25 PORTARIA 1.110 - JOSE AFONSO PEREIRA - LICENÇA PRÊMIO.docx PORTARIA
29/07/2025 13:38:07 PORTARIA 1.109 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - VIRGÍNIA V. FREITAS PORTARIA
29/07/2025 13:34:20 AVISO INEXIGIBILIDADE 050/2025 - SUBVENÇÃO - APMI LICITAÇÃO
29/07/2025 13:20:57 PORTARIA 1.084 - FABIANE MESSIAS DA SILVA - LICENÇA PRÊMIO PORTARIA
29/07/2025 12:49:54 PORTARIA 1.102 - EDERALDO JOSÉ AVANÇO - LICENÇA PRÊMIO PORTARIA
29/07/2025 12:46:04 PORTARIA 1.108 - COMISSÃO AVALIAÇÃO IMÓVEL (29-07-25) PORTARIA
29/07/2025 10:41:54 AVISO 2ª RETIFICAÇAO DO EDITAL PREGAO ELETRONICO 051/2025 LICITAÇÃO EDITAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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