No último domingo, 06/10, Joaquim Távora elegeu os novos conselheiros tutelares da cidade para gestão 2020-2024. A votação contou com 783 votos, sendo 04 em branco e 15 nulos. Os 10 candidatos, juntos, obtiveram 764 votos válidos. 

A posse dos novos conselheiros será em janeiro de 2020.

A cada quatro anos há processo de escolha para Conselheiros Tutelares. São eleitos 5 titulares e suplentes.

O Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos na Lei Federal 8.069/90, do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre as atribuições do Conselho Tutelar estão atender denúncias feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades, cidadãos e órgãos públicos. Além disso, também escuta, orienta, aconselha, encaminha e acompanha os casos aplicando medidas de proteção pertinentes a cada situação para crianças e adolescentes. O Conselho também faz requisições de serviços públicos necessários à efetivação do atendimento adequado.

As despesas de funcionamento e atividades dos Conselhos Tutelares são responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, para fins de execução orçamentária, manutenção da infraestrutura e recursos humanos indispensáveis ao funcionamento. Essa vinculação se refere apenas às questões operacionais e de infraestrutura, não sofrendo qualquer interferência no que diz respeito às atribuições legais previstas pelo art. 136 do ECA. 

Já o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) é o responsável por nomear e dar posse aos membros dos Conselhos Tutelares acompanhando administrativamente as atividades dos membros. Visando a garantia do cumprimento de sua função institucional, sempre que necessário.

Confira a lista dos candidatos eleitos:

Silviney Bagatim Dias: 190 votos Maria Conceição;

Trindade de Oliveira: 130 votos;

Angela Maria Rocco: 97 votos;

Eder Luis Pereira: 84 votos;

Marli Marcelino da Rocha: 77 votos;

REPRESENTANTES SUPLENTES:

Suliane Ferreira de Oliveira: 72 votos;

Silvia Cristina Natal: 49 votos;

Simone Cristina Sioffi: 34 votos;

Lidiane Soares: 31 votos;

Edicione Ribeiro Freirias Galo:0 votos

VOTOS BRANCOS E NULOS:

Votos brancos: 04 Votos nulos: 15

Parabéns a todos os eleitos e bom mandato.