Iluminação Pública
Corte e Poda de árvores
Terrenos Sujos, Foco de Dengue
Portal de Obras
Informativo
Última Atualização do site:
03/12/2024 17:26:48
ÚLTIMAS NOTÍCIAS / | |||
Visualizada 51 vezes | |||
SIM/POA - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL | |||
Quinta-feira, 07 de novembro de 2024 | |||
SIM/POA- SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
O Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) está vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente é responsável pela inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal. Seu objetivo é garantir a saúde pública e a proteção do meio ambiente através da regularização dos estabelecimentos para comercialização de seus produtos dentro do município por meio da concessão do certificado de registro. O serviço de inspeção municipal é regulamentado pela LEI Nº 1.747/2024, de 02 de maio de 2024 que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Joaquim Távora - PR. Esta lei é regulamentada pelo DECRETO Nº 4.225, de 05 de junho de 2024. As fiscalizações são realizadas por fiscais, médicos veterinários, investidos de poder de polícia administrativa, que estão aptos a procederem com a apreensão e inutilização de produtos que tragam qualquer risco para a saúde pública. As empresas registradas no SIM estão sujeitas aos regulamentos previstos na lei e no decreto, devendo cumprir as normas sanitárias descritas em ambos a fim de que produzam um alimento seguro e inócuo para a população.
MAIORES INFORMAÇÕES:
Simone de Souza Corrêa Msa. MV. Secretária de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Joaquim Távora-PR
Responsável Técnica do SIM/POA
Matricula 9858-2
E-mail:veterinaria@joaquimtavora.pr.gov.br
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda e Sexta das 7:30 as 11:30 Hs Fone: (043) 3559-1122 - Ramal 1223
- Lei Municipal nº 1.747 /2024 SIM/POA: - Decreto Municipal 4.225/2024- SIM/POA - Portaria Nº968/2024- SIM/POA; - Portaria Nº967/2024-SIM/POA;
|
|||
Galeria de Fotos | |||
Outras Notícias | |||
|
|||
VER TODAS | |||
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h
MAPA DO SITE
GOVERNO ATUAL | SECRETARIAS | O MUNICÍPIO | SERVIÇOS | IMPRENSA | |
Decreto Regulamentador dos sistemas NFS-e e DEISS
Decreto Regulamentador dos Manuais de Procedimentos
Decreto Regulamentador dos WebServices
Decreto Regulamentador dos sistemas NFS-e e DEISS
Decreto Regulamentador dos Manuais de Procedimentos
Decreto Regulamentador dos WebServices
Devido à manutenção e troca de nosso servidor, pode ocasionar o mal funcionamento do Portal, estamos trabalhando para regularizar o mais rápido possível. Desculpe pelo transtorno.