Atribuições da Secretaria

Elaboração de projetos, estudos, diagnósticos e pesquisa de natureza urbanística, necessários ao planejamento físico e territorial do Município; elaboração, acompanhamento, controle, avaliação e atualização do Plano Diretor do Município e de outros planos que visem a ordenar a ocupação, o uso ou a regularização do solo urbano; a organização e a atualização do cadastro técnico do Município; estudo e a elaboração de normas urbanísticas para o Município, especialmente as referentes a desenho urbano, zoneamento, obras, edificações; análise dos pedidos de licenciamento para construções e loteamentos, conforme as normas municipais em vigor; a proposição de normas e diretrizes referentes à estrutura viária do Município; a elaboração de projetos de obras públicas e os respectivos orçamentos, programação e acompanhamento de sua execução; execução de trabalhos topográficos para obras e serviços a cargo da Prefeitura; acompanhamento, o controle e a fiscalização das obras públicas contratadas a terceiros pelo Município; o desempenho de outras competências afins.

Formação

O Chefe da Divisão de Engenharia Luis Henrique da Silva possui formação em Engenharia Civil – Universidade Paulista (UNIP).