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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/07/2025 10:31:19 AVISO INEXIGIBILIDADE 047/2025 LICITAÇÃO EDITAL
14/07/2025 09:07:32 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021-MAICON ANTONIO DOS SANTOS - MOTORISTA EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO
14/07/2025 09:06:27 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021-CLAUDEMIRO SIMAO RIBEIRO - MOTORISTA EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO
11/07/2025 16:11:28 AVISO INEXIGIBILIDADE 046/2025 LICITAÇÃO EDITAL
11/07/2025 14:40:19 EXTRATO CONTRATO 010 e 011/2025 - INEXIGIBILIDADE 001/2025 - CREDENCIAMENTO 001/2025 - SERVIÇOS CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
11/07/2025 14:34:15 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 1511 A 1532.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
11/07/2025 13:47:30 EXTRATO DE CONTRATO 281/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
11/07/2025 11:07:05 HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 001/2025 - CREDENCIAMENTO 001/2025 - SERVIÇOS CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
11/07/2025 11:03:53 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 189/2025 EXTRATO DE ADITIVOS
11/07/2025 10:16:12 1º EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 358/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
11/07/2025 10:14:30 1º EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 357/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
10/07/2025 16:45:05 PORTARIA 1.064 - PROCESSO ADMINISTRATIVO E.M.C.O PORTARIA
10/07/2025 16:36:59 EXTRATO DE CONTRATO 280/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
10/07/2025 15:33:51 EXTRATO DE CONTRATO 276/2025 277/2025 278/2025 279/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
10/07/2025 15:10:22 EXTRATO DE CONTRATO 264/2025 265/2025 266/2025 267/2025 268/2025 269/2025 270/2025 271/2025 272/2025 273/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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