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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
25/06/2025 13:54:21 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 1361 A 1379.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
24/06/2025 17:04:52 RESPOSTA IMPUGNAÇÃO EDITAL PREGAO ELETRONICO 045/2025 LICITAÇÃO
24/06/2025 16:54:02 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 342/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
24/06/2025 15:58:35 AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 047/2025 LICITAÇÃO
24/06/2025 11:07:05 EXTRATO DE CONTRATO 237/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
24/06/2025 09:24:00 EXTRATO DE CONTRATO 228/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
24/06/2025 09:09:02 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 031/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
24/06/2025 09:08:27 RESPOSTA RECURSO ADMINISTRATIVO - INDEFERIMENTO PREGAO ELETRONICO 031/2025 LICITAÇÃO
24/06/2025 08:37:06 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 039/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
23/06/2025 16:21:30 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 017/2025 LICITAÇÃO EDITAL
23/06/2025 15:52:52 1º APOSTILAMENTO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
23/06/2025 14:32:22 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 1344 A 1360.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
23/06/2025 14:18:14 EXTRATO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO 02-25 / CONTRATO 09-25 - CCGP - CENTRO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
23/06/2025 11:01:58 HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA 003/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
23/06/2025 11:01:21 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 038/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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