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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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02/04/2026 16:15:44 DECRETO 4.603 - REGULAMENTA FUNDO MUNIICPAL DE CULTURA DECRETO
02/04/2026 14:38:02 AVISO DE CONTINUAÇÃO DA SESSÃO PREGAO ELETRONICO 013/2026 LICITAÇÃO
02/04/2026 14:16:56 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 023/2026 LICITAÇÃO
02/04/2026 10:35:23 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 017/2026 HOMOLOGAÇÃO
02/04/2026 09:52:34 EXTRATO DE CONTRATO 156/2026 EXTRATO DE CONTRATOS
02/04/2026 09:45:48 AVISO DISPENSA ELETRONICA 002/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REESTRUTURAÇÃO INTEGRAL DO PORTAL INSTITUCIONAL, SAPL E DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
02/04/2026 09:36:08 1º EXTRATO DE ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 538/2025 EXTRATO DE ADITIVOS
01/04/2026 15:42:19 EXTRATO DE CONTRATO 154/2026 E 155/2026 EXTRATO DE CONTRATOS
01/04/2026 15:36:18 EXTRATO DE CONTRATO 006.1/2026 EXTRATO DE CONTRATOS
01/04/2026 15:23:03 RESOLUÇÃO Nº 03/2026- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
01/04/2026 11:06:19 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 20.2026 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
01/04/2026 10:58:59 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2025-PEDREIRO - ANDERSON MATOS DUVALE,JOSE MARIA LOPES,JONAS DA SILVA EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2025
01/04/2026 10:56:43 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2025- OPERARIO - JOÃO FELIPE XAVIER VILAS BOAS,MARCOS EDUARDO ROTTA PANICHI,VIDAL PEDRO BONOTO,JOSÉ RODOLFO SOEKE MACHADO,CLAUDEMIR RAMOS BENTO,KAUAN VITOR MARTINS BOSSOLA, CLEYTON BACILI RAFAEL EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2025
01/04/2026 10:52:00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2025-SERVENTE -EDUARDA C DA SILVA,CLEONICE FERNANDES HORA,ALINE CORREIA VIDAL,ERICA APARECIDA DA MOTA,SUÉLLEN PRISCILA BILEK MIO,MARCELO APARECIDO BERNARDES EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2025
01/04/2026 08:18:42 LEI 1.920 - MOÇÃO RECONHECIMENTO CIEE LEI
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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