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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
10/07/2025 10:10:10 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 048/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
10/07/2025 07:47:00 PORTARIA 1.063 - LICENÇA MÉDICA KARLA F. C. TRINDADE PORTARIA
09/07/2025 16:29:40 AVISO DISPENSA ELETRÔNICA 021/2025 LICITAÇÃO
09/07/2025 16:01:45 LEI 1.838 - PROGRAMA WI-FI COMUNITARIA LEI
09/07/2025 15:58:46 LEI 1.837 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA LEI
09/07/2025 14:36:26 PORTARIA 010/2025 - Dispõe sobre a concessão de conversão em pecúnia de 01 mês da licença-prêmio ao servidor do Poder Legislativo. CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
09/07/2025 13:55:11 DECRETO 4.473 - Comitê Municipal do Transporte Escolar de Joaquim Távora DECRETO
09/07/2025 11:31:28 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 1483 A 1510.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
09/07/2025 10:49:30 HOMOLOGAÇAO DISPENSA ELETRONICA 017/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
09/07/2025 09:45:20 DECRETO 4.472 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO
09/07/2025 09:28:27 DECRETO 4.471 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO
09/07/2025 08:43:06 LEI 1.836 - ALTERA VALOR PISO VENCIMENTO LEI
09/07/2025 08:32:09 LEI 1.835 - CRIA VAGA NUTRICIONISTA LEI
09/07/2025 08:16:51 HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 019/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
09/07/2025 08:15:59 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 047/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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