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26/06/2025 16:57:25 AVISO 1ª RETIFICAÇAO EDITAL 040/2025 LICITAÇÃO EDITAL
26/06/2025 16:42:57 AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 049/2025 LICITAÇÃO
26/06/2025 16:12:26 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 1380 A 1394.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
26/06/2025 15:37:23 1º EXTRATO DE ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 344/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
26/06/2025 09:17:08 EXTRATO DE CONTRATO 229/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
25/06/2025 15:33:14 PORTARIA 1.061/2025 - CONVOCA SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA PARA A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS PORTARIA
25/06/2025 15:20:29 AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 048/2025 LICITAÇÃO
25/06/2025 13:54:21 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 1361 A 1379.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
24/06/2025 17:04:52 RESPOSTA IMPUGNAÇÃO EDITAL PREGAO ELETRONICO 045/2025 LICITAÇÃO
24/06/2025 16:54:02 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 342/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
24/06/2025 15:58:35 AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 047/2025 LICITAÇÃO
24/06/2025 11:07:05 EXTRATO DE CONTRATO 237/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
24/06/2025 09:24:00 EXTRATO DE CONTRATO 228/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
24/06/2025 09:09:02 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 031/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
24/06/2025 09:08:27 RESPOSTA RECURSO ADMINISTRATIVO - INDEFERIMENTO PREGAO ELETRONICO 031/2025 LICITAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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