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13/03/2025 16:10:35 INEX.-CRED. - 003-25 - PARECER - RECURSO ADM - PARCIAL PROVIMENTO - ABERTURA DE PRAZO - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS-1 LICITAÇÃO
13/03/2025 15:28:31 DECRETO Nº 4.398-2025 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
13/03/2025 13:55:16 AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 016/2025 LICITAÇÃO
13/03/2025 10:46:00 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 454 A 496.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
13/03/2025 10:40:00 AVISO INEXIGIBILIDADE 006/2025 - SUBVENÇÃO - ASILO LICITAÇÃO
13/03/2025 10:15:39 9º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 296/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
13/03/2025 10:14:12 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 531/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
13/03/2025 09:57:53 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 004/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
13/03/2025 09:45:43 1º APOSTILAMENTO A TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2021 EXTRATO DE ADITIVOS
12/03/2025 16:08:33 DECRETO 4.400 - NOMEAÇÃO CAROLINA CALIL COSTA DECRETO
12/03/2025 16:07:20 DECRETO 4.399 - NOMEAÇÃO DANILO P. NOGUEIRA DECRETO
12/03/2025 15:26:16 DECRETO Nº 4.397-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
12/03/2025 14:53:29 DECRETO Nº 4.396-2025 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
12/03/2025 09:58:00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021-MARIO CELSO DE ANDRADE-Motorista EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO
12/03/2025 09:09:28 AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 015/2025 LICITAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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